23 de abril

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Acesso Rápido 1 – Banner Superior (fotografia da RA)

 

A Administração Regional do Riacho Fundo II criada através do DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 ( Alterado pelos Decreto nº 38.326, de 10/07/2017  e Decreto nº 39.467 de 21/11/2018  

SEDE:

Endereço: QN 7A, Conjunto 06, Lote 01/02 – Riacho Fundo II – CEP: 71.780-016.
Funcionamos: Segunda à Sexta-feira de 8h às 12h e 14h às 18h.
Telefone: 9 9153.1189

 

1. GABINETE

1.1. Chefia de Gabinete

1.2. Assessoria de Planejamento – ASPLAN

1.3. Assessoria Técnica – ASTEC

1.4. Assessoria de Comunicação – ASCOM

1.5. Ouvidoria

1.6. Junta Militar

1.6. Coordenação de Desenvolvimento – CODES

1.6.1.  Diretoria de Articulação – DIART

1.6.1.1. Gerência de Políticas Sociais – GEPOLIS

1.6.1.2. Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL

1.6.2.   Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial – DIDOT

1.6.2.1. Gerência de Gestão do Território – GEGEST

1.6.2.2. Gerência de Desenvolvimento Econômico – GEDEC

1.6.2.3. Gerência de poio à Área Rural – GEARU

1.7. Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção – COLOM

1.7.1.   Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC

1.7.1.1. Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas – GELOAE

1.7.1.2. Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – GEAPRO

1.7.2.   Diretoria de Obras – DIROB

1.7.2.1. Gerência de Topografia e Desenho Técnico – GETOP

1.7.2.2. Gerência de Execução de Obras – GEOB

1.7.2.3. Gerência de Manutenção e Conservação – GEMAC

1.8. Coordenação de Administração Geral – COAG

1.8.1.   Gerência de Administração – GEAD

1.8.1.1. Protocolo

1.8.1.2. Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP

1.8.1.3. Núcleo de Informática – NUINF

1.8.2.   Gerência de Pessoas – GEPES

1.8.3.   Gerência de Orçamento e Finanças – GEINFO

 

Acesse ao organograma da Administração do Riacho Fundo II

 

Atualizado em: 01 de Dezembro de 2020 ​

A Administração Regional do Riacho Fundo II informa que não dispõe de informações classificadas e desclassificadas, nos termos da Lei 4.990/2012 e do Decreto 35382/2014.

 

 

Atenciosamente.

Administração Regional do Riacho Fundo II

Atualizado em 01 de Dezembro de 2020

 

 

Atualizado em: 01 de Dezembro de 2020

Banner LAI-234X178 (1)O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas ouvidorias do GDF.

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.
Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.

Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.
Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, saiba como aqui.

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.

Na Administração do Riacho Fundo II você poderá fazer o pedido presencialmente no Núcleo de Ouvidoria, no seguinte endereço e horários:

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
Endereço QN 7A, Conjunto 06, Lote 01/02 – Riacho Fundo II – CEP: 71.780–
Horário de funcionamento Segunda a Sexta de 08:00 as 12:00h e de 14:00 as 18h
Responsável pelo SIC Marcus Vinícius Gonçalves de assis
Cargo Chefe do Núcleo de Ouvidoria
E-mail ouvidoria.admriachofundo2@gmail.com
Telefone (61) 99345.3095
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
Autoridade de monitoramento Marcus Vinícius Gonçalves de assis
Cargo Chefe do Núcleo de Ouvidoria
E-mail ouvidoria.admriachofundo2@gmail.com

 

Atualizado em: 01 de Dezembro de 2020

Grupo marcou encontro para mostrar suas ideias de melhorias para os feirantes da cidade

Para alavancar a economia e gerar empregos, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido em áreas estratégicas que podem fazer girar a economia nas regiões administrativas. Assim, na terça-feira (26), representantes do GDF participaram de uma reunião, na Paróquia da cidade, juntamente com a Associação dos Feirantes e Produtores do Riacho Fundo II, que coordenam a Feira Livre do local.

Cerca de 60 pessoas compareceram ao encontro que contou com o diálogo do secretário-adjunto das Cidades, Gustavo Aires, a administradora regional do Riacho Fundo II, Ana Maria da Silva, além de representantes do Poder Legislativo Distrital e Federal.

O presidente da Associação, Pedro Paulo, destacou que criação do espaço físico permanente da Feira é a principal prioridade dos empresários, já que ainda não há estrutura para desempenharem as suas funções.

Todas as demandas foram recebidas para que os feirantes tenham condições mais dignas de trabalho e a iniciativa agradou a mesa composta pelos governantes. “É importante essa união dos feirantes para criar um elo com o governo, já que precisamos da ajuda das associações e presidentes para que todos nós consigamos responder as necessidades que possuem”, comentou o secretário Gustavo Aires.

Além desta reunião, com frequência o GDF visita as feiras das regiões administrativas para manter esse diálogo com o setor.

Por SECOM Cidades / Fotos: RA XXI

A Administração Regional do Riacho Fundo II foi criada através do DECRETO Nº 456 DE 21 DE OUTUBRO DE 1965, publicado no DOU nº 206 DE 27 DE OUTUBRO DE 1965.

As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.

Regimento Interno – download

 

Competências dos órgãos que compõem a Administração Regional do Riacho Fundo II

Administrador Regional:

O Administrador Regional é o representante do Governo do Distrito Federal nas cidades. Ao Administrador cabe: Representar o Governo do Distrito Federal na Região que administra; Presidir a Junta do Serviço Militar de sua Região; Coordenar, dirigir, controlar e supervisionar a execução das competências das unidades orgânicas da Administração Regional; Desempenhar ou sugerir todos os atos administrativos e financeiros que lhes sejam próprios o decorrentes de delegação ou subdelegação de competência; Propor a criação ou ampliação de setores específicos ou de atividades na área da Região Administrativa; Propor o planejamento fundamental da Administração Regional; Aprovar o planejamento funcional e a programação anual da Administração Regional; Aprovar normas complementares necessárias à execução das atividades de implantação, operação e manutenção dos sistemas funcionais; Autorizar a realização de despesa e ordenar o respectivo pagamento; Autorizar a anulação de despesa empenhada; Propor a realização de auditoria administrativa e financeira; Autorizar ou dispensar a realização de licitação; Aplicar multas a fornecedor, prestador de serviços ou executor de obras, inadimplentes; Declarar a inidoneidade de fornecedor, prestador de serviços ou executor de obras, inadimplentes; Celebrar ou rescindir convênios e contratos ou termos aditivos, de acordo com as normas específicas; Propor a nomeação, exoneração do pessoal para designação e substituição dos ocupantes de cargos em comissão constantes da estrutura da respectiva Administração Regional; Delegar competência; Propor planos de benefícios para servidores; Exercer o poder disciplinar; Autorizar a prestação de serviços extraordinários; Aprovar normas administrativas específicas; Designar comissões; Expedir normas e instruções sobre o funcionamento interno da Administração Regional; Supervisionar a programação anual de trabalho das unidades orgânicas que lhe são subordinadas para fins de planejamento global da Administração Regional; Supervisionar as providências para suprimento de pessoal, equipamentos e materiais adequados e necessários ao funcionamento das unidades orgânicas que lhe são subordinadas em tempo hábil; Dirigir, coordenar e controlar as atividades setoriais de administração em geral; Articular-se com os órgãos sistêmicos, visando harmonizar e disciplinar as ações no âmbito da Administração regional; Propor e promover a realização de eventos, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no órgão; Propor e promover, na área de sua competência, seminários visando o aperfeiçoamento dos serviços postos a disposição da coletividade; Visar os Alvarás de Construção, Cartas de habite-se, Licenças de Obras Públicas e Alvará de Funcionamento a Título Precário, expedidos pelo Diretor responsável; Aprovar critérios referentes à ocupação e uso dos equipamentos, espaços e instalações para fins culturais.

Chefia de Gabinete:

Ao chefe de gabinete da Administração Regional cabe: Prestar assessoramento político e social ao administrador; Transmitir instruções do administrador às unidades orgânicas da Administração; Despachar e distribuir expedientes e documentos entre os órgãos que compõem a Administração Regional; Representar a Administração Regional em eventos e reuniões, quando solicitado; Colaborar com o Administrador no desempenho de suas funções.

Assessoria do Gabinete:

À Assessoria do Gabinete cabe: Receber e orientar as pessoas que se dirigem à Administração Regional; organizar e controlar a agenda do Administrador; colaborar com o Administrador no desempenho de suas funções. Realizar atendimento qualificado ao público.

Diretoria de Administração Geral:

À Diretoria de Administração Geral cabe: Elaborar proposta orçamentária da administração em conjunto com os demais órgãos; proceder a aplicação das penalidades impostas a servidores da Administração Regional; proceder a concessão de vantagens autorizadas e previstas em lei; fiscalizar os procedimentos de aquisição de materiais e contratação de serviços.

Gerência de Orçamento, Finanças e Contratos

À Gerência de Orçamento, Finanças e Contratos cabe: Preparar a proposta orçamentária e o orçamento analítico da Administração Regional; cumprir as normas orçamentária financeira e contábil, baixadas pelos órgãos centrais competentes; promover o levantamento das informações sobre orçamento e finanças de interesse da administração; providenciar pedidos de créditos suplementares; registrar e controlar a execução orçamentária e financeira da Administração; emitir nota de empenho, promover e registrar, quando necessário, sua anulação ou retificação; efetuar a liquidação de despesas promovendo seu pagamento; classificar despesas e informar a disponibilidade de saldo orçamentário e financeiro; coletar e registrar dados estatísticos em sua área de atuação; controlar a realização das despesas à conta dos empenhos globais ou por estimativa promover recolhimento de impostos e encargos sociais.

Núcleo de Pessoal

Ao Núcleo de Pessoal da Administração Regional cabe: Registrar e manter atualizada a ficha funcional dos servidores da Administração Regional; analisar e emitir parecer administrativo e técnico sobre assunto de pessoal; promover levantamentos e análises das informações sobre pessoal de interesse da Administração; registrar e controlar a lotação setorial dos servidores da Administração Regional; elaborar, controlar e registrar a escala de férias dos servidores; apurar e registrar a freqüência dos servidores da Administração Regional; elaborar a folha de pagamento e averbar descontos; instruir processos de aposentadoria, concessão de vantagens, benefícios, averbações e outros; emitir identificação e declarações funcionais.

Núcleo de Material e Patrimônio

Ao Núcleo de Material e Patrimônio cabe: laborar a previsão para aquisição de material e equipamento, serviços e cronograma de aquisição no exercício financeiro; promover pesquisa de preços e qualidade de material e equipamento junto aos fornecedores; emitir pedidos de aquisição de material e equipamentos no interesse da Administração e atestar recebimento; fixar o nível máximo e mínimo do estoque por material para fins de orientar o suprimento adequado em tempo hábil; inventariar materiais estocados em almoxarifados e preparar relatórios, balanços e balancetes; controlar o acesso à área de armazenamento; receber, atestar recebimento, codificar e armazenar os materiais e equipamentos adquiridos;proceder e controlar o remanejamento de materiais e equipamentos e fiscalizar o consumo; solicitar, quando necessário, exame técnico de material e equipamentos por órgão especializado para fins de aceite; promover tombamento e controlar a movimentação dos bens móveis da Administração; controlar a proteção, manutenção e recuperação dos bens móveis e imóveis da Administração; inventariar bens patrimoniais, móveis e imóveis; identificar os bens ociosos, obsoletos ou inservíveis e sugerir sua redistribuição, alienação ou outra destinação que se tornar adequada; manter atualizada as fichas de estoque e movimentação de materiais; manter cadastro dos fornecedores de materiais e prestação de serviço;

Núcleo de Transporte

Ao Núcleo de Transporte da Administração Regional cabe: Dirigir e controlar a execução das atividades do posto de abastecimento, lavagem, lubrificação e borracharia; distribuir veículos na Administração de acordo com as necessidades e orientação superior; elaborar e controlar a escala de motorista; requisitar combustíveis, lubrificantes, pneus, peças, acessórios e serviços para os veículos da Administração Regional; elaborar boletins e mapa de consumo por veículos e máquinas de combustível, lubrificantes e pneus; fiscalizar a utilização adequada dos veículos e máquinas da Administração Regional; cumprir o calendário de manutenção periódica dos veículos e máquinas elaborado pelo órgão central; promover diligências administrativas e registrar ocorrências relativas a acidentes de trânsito que envolvam veículos da Administração Regional; providenciar a recuperação dos veículos sob sua responsabilidade executando diretamente os serviços de pequeno porte; controlar e fiscalizar a movimentação e o recolhimento dos veículos da Administração Regional.

Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos:

À Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos cabe: Acompanhar o desenvolvimento dos serviços públicos locais, executados pelos órgãos relativamente autônomos e entidades da Administração Indireta; Realizar licitações para a ocupação de lojas, boxes ou outras áreas dos terminais rodoviários, feiras, parques recreativos e para exploração de bancas de jornais e revistas; Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de concessionários e permissionários de espaços em áreas públicas ou próprios da Administração Regional; Acompanhar a execução dos serviços de conservação e/ou implantação do sistema de sinalização de vias públicas; Instruir os procedimentos oriundos dos setores que lhe são subordinados com vistas ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio do Distrito Federal, no âmbito de sua competência; Fomentar projetos de desenvolvimento econômico sustentável.

Núcleo de Feiras:

Ao Núcleo de Feiras da Administração Regional cabe: Conservar e manter em condições de funcionamento os locais destinados às feiras; Estruturar, organizar e manter atualizado o cadastro de feirantes, de seus empregados e prepostos, e orientá-los quanto às normas de instruções e funcionamento; Fiscalizar e fazer cumprir as normas e os regulamentos para ocupação das áreas, bancas e boxes, destinadas às feiras e controlar o recebimento das taxas provenientes da ocupação; Organizar e manter atualizado o cadastro dos boxes, barracas ou áreas; Fiscalizar o cumprimento dos horários de funcionamento e abastecimento das feiras; Fiscalizar e fazer cumprir as normas internas emanadas dos órgãos do GDF e do Governo Federal, para funcionamento e comercialização de produtos; Fiscalizar o uso de uniformes e crachá pelos feirantes, seus empregados e prepostos; Informar a Diretoria de Fiscalização quanto à atuação indevida no entorno das feiras por ambulante; Promover a recuperação dos danos causados à feira; Expedir documentos de identificação dos feirantes;

Diretoria Social:

À Diretoria Social da Administração Regional compete cuidar das gerências de Cultura e Educação, Esporte e Lazer e Promoção e Assistência Social. Estas gerências integram a Diretoria Social por conta do objetivo comum, que é promover o pleno desenvolvimento do ser humano, valorizando a vida, o bem estar, a cultura e o lazer.

Gerência de Cultura e Educação:

À Gerência de Cultura e Educação cabe: Dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades setoriais de Cultura; coordenar e orientar a atualização do acervo cultural na área de sua Região Administrativa; acompanhar a realização de obras e serviços de restauração de monumentos, peças e espaços culturais; promover e incentivar as atividades e eventos artístico-culturais; coordenar a fiscalização do uso de documentos, de peças e espaços culturais; coordenar levantamento de dados atinentes à memória pública; coordenar os serviços de informação ao público referente a sua área de atuação; promover o intercâmbio com as entidades promotoras de cultura na Região Administrativas; articular as ações com a Secretaria de Cultura, Esporte e Secretaria de Turismo, Fundação Cultural, Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural e outros organismos com atividades afins no âmbito do Governo do Distrito Federal; preparar subsídios para a elaboração de programas locais de utilização de monumentos e espaços culturais para apresentação de eventos; preparar subsídios que objetivam a eficiência da divulgação das promoções culturais; coordenar a manutenção de estrutura para realização de atividades artístico-culturais; organizar e manter cadastro das instalações, espaços e agentes destinados às atividades culturais; elaborar critérios referentes à ocupação e uso dos equipamentos, espaços e instalações para fins culturais; orientar e acompanhar a execução de projetos culturais; proceder o cumprimento dos planos e programas traçados, para a boa prestação dos serviços culturais; promover programas para uso e aproveitamento de espaços culturais.

Núcleo de Biblioteca:

Ao Núcleo de Biblioteca da Administração Regional cabe: Promover a elaboração de relatórios mensais de atendimento ao público; conservar e manter em condições de funcionamento os espaços destinados à cultura; fiscalizar o cumprimento dos horários de funcionamento da biblioteca; orientar e acompanhar a realização de obras e serviços da biblioteca; colaborar com os órgãos competentes e interessados na preparação de campanhas e exposições; promover a recuperação e o ressarcimento dos danos causados ao acervo bibliográfico e à biblioteca; dirigir estudos que objetivam a eficiência da divulgação das promoções; efetuar a coleta e guarda do material doado a biblioteca sob a responsabilidade da Administração Regional; administrar e controlar o funcionamento e as instalações da biblioteca sob a responsabilidade da Administração Regional; estruturar, organizar, catalogar e classificar os livros doados à biblioteca sob a responsabilidade da Administração Regional; manter a conservação do acervo da biblioteca; promover campanhas de incentivo ao uso das bibliotecas.

Gerência de Esporte e Lazer:

À Gerência de Esporte e Lazer cabe: Elaborar programação anual de trabalho referente à sua área de atuação, integrada às demais Divisões da Administração Regional, aos órgãos locais e entidades particulares; elaborar o calendário de utilização das unidades desportivas de lazer e turismo, de conformidade com a programação; coordenar, sob aspecto promocional, a realização de eventos; oferecer subsídios para a Assessoria de Comunicação Social da Administração Regional sobre as atividades desportivas, de lazer e turismo para promover a divulgação; estabelecer a construção e execução de obras complementares e criação de novas instalações esportivas e de lazer; promover, organizar e executar atividades recreativas, desportivas e de lazer na respectiva região administrativa; promover a difusão de técnicas de lazer, desporto e recreação.

Gerência de Promoção e Assistência Social:

À Gerência de Promoção e Assistência Social cabe: Planejar, executar, coordenar e avaliar as políticas sociais voltadas para o desenvolvimento comunitário; Elaborar, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos da área de atuação do Serviço Social com a participação da sociedade civil; Sensibilizar e orientar a população local para o exercício da cidadania, na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; Atuar de forma integrada com órgãos e instituições de natureza pública e privada; Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus interesses; Atuar de forma integrada com as demais unidades da Administração Regional na elaboração e execução dos programas.

Diretoria de Obras:

À Diretoria de Obras cabe: Fornecer dados necessários à elaboração de projetos de obras públicas, à atualização do banco de dados e ao desenvolvimento do Plano Diretor de Ocupação Territorial da Região Administrativa; acompanhar a execução das obras públicas de diferentes órgãos do GDF executadas na Região Administrativa de que faz parte, apresentando sugestões ou comunicando eventual irregularidade observando, visando o interesse público e/ou administrativo; acompanhar, fiscalizar, efetuar vistorias e receber as obras públicas serviços de engenharia executados por contratos ou convênios firmados com a Administração Regional, sejam de edificação, urbanização ou viária; desenvolver estudos e projetos de obra de interesse da Administração Regional; coordenar a programação de obras públicas de interesse da Administração Regional; emitir atestados de execução de obras públicas e serviços de engenharia contrastados pela Administração Regional; acompanhar a execução de convênios e contratos firmados com outros órgãos públicos ou firmas particulares na área de sua competência; coordenar, controlar e fiscalizar a execução do programa de conservação e recuperação de edifícios públicos, áreas urbanizadas, equipamentos comunitários e de lazer; proceder o levantamento de custos de obras de interesse da Região Administrativa; manter registros de obras públicas executadas diretamente ou contratadas pela Administração Regional; fiscalizar a cobrança das taxas relativas aos serviços prestados pela Divisão. A Seção de Conservação de Logradouros Públicos, unidade orgânica executiva, diretamente subordinada à Divisão Regional de Obras, compete: elaborar o programa de conservação e recuperação de áreas urbanizadas da Região Administrativas; orientar e fiscalizar a aplicação de materiais necessários à execução de obras e serviços de engenharia de interesse da Administração Regional; executar os serviços de conservação de vias públicas tais como tapa-buraco, recapeamento asfáltico, terraplenagem e encascalhamento; executar os serviços de desmatamento, nivelamento e limpeza de áreas públicas urbanizadas e não urbanizadas; executar os serviços necessários ao combate à erosão de áreas públicas; manter cadastro dos logradouros públicos e áreas urbanizadas para fins de conservação e manutenção orientar e controlar a execução dos serviços realizados por máquinas e equipamentos automecanizados; manter e controlar equipamentos e ferramentas necessários às atividades inerentes aos serviços de interesse da Divisão Regional de Obras; executar ou acompanhar a execução de quebra-molas da área urbana da Região Administrativa, após autorização do órgão competente; promover a manutenção dos serviços de limpeza de boca de lobo e desobstrução de redes de águas pluviais; acompanhar a execução de cortes em vias pavimentadas; Elaborar o programa de conservação e recuperação de edifícios públicos, equipamentos comunitários e de lazer; Fiscalizar a aplicação de materiais necessários e adequados à execução de obras e serviços de engenharia de interesse da Administração Regional; Aplicar e acompanhar a aplicação das normas referentes à sua área de atuação; Executar as obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade direta da Administração Regional, tais como: meios-fios e equipamentos comunitários; Executar os serviços de manutenção e recuperação de passeios e meios-fios; Confeccionar elementos pré-moldados; Acompanhar e fiscalizar a execução das obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Regional; Executar as obras e serviços de recuperação e conservação dos próprios da Administração Regional, tais como: terminais rodoviários, quadras de esportes, ginásios e prédios em geral e outros; Executar os serviços de carpintaria, marcenaria, pintura, serralheria e reparos em instalações elétricas, hidro-sanitárias e outros serviços de obras civis.

Diretoria de Aprovação de Projetos, Licenciamento e Ordenamento Territorial:

À Diretoria de Aprovação de Projetos, Licenciamento e Ordenamento Territorial cabe: Articular-se com os órgãos centrais de planejamento visando priorizar e compatibilizar o atendimento das necessidades regionais com as diretrizes, metas e ações governamentais; promover a integração das áreas que lhes são subordinadas com os Órgãos Centrais de Planejamento Territorial, Orçamentário e de Modernização Administrativa; elaborar a programação orçamentária em conjunto com a Divisão de Administração Geral, visando a compatibilização com as diretrizes definidas no planejamento; promover, coordenar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos, projetos referentes ao planejamento regional e funcional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa; participar e acompanhar a realização de planos projetos e ações governamentais voltados ao planejamento regional na respectiva Região Administrativa; articular-se com o Sistema de Informações Territoriais e Urbanos do Distrito Federal – SITURB nos assuntos de sua área de atuação; vistoriar a implantação de projetos e ações de interesse da Gerência de Planejamentos; diagnosticar, através de levantamentos "in loco", problemas inerentes a Gerência de Planejamento de forma a fundamentar pareceres técnicos sobre matéria relativa a sua área de atuação; orientar a implantação de política territorial utilizando instrumentos adequados e estabelecidos em lei; promover, orientar e coordenar a atualização do cadastro físico territorial; receber dos órgãos internos da Administração Regional as informações sobre a execução das obras, ações, projetos, programas e atividades para fins de atualização do banco de dados; manter atualizado o banco de dados da Região Administrativa e da Administração Regional; coordenar e orientar a execução das atividades relativas à modernização e estruturação administrativa; coordenar e orientar a execução de projetos relativos ao desenvolvimento de recursos humanos; promover o suprimento de equipamentos em software e em qualquer tipo de apoio necessário ao atendimento do usuário;

Gerência de Licenciamento (Gelic):

À Gerência de Licenciamento cabe: Promover a execução e a expedição de Alvarás de Construção, Cartas de Habite-se, licenças diversas, Certidões de Numeração Predial, Consultas Prévias sobre o exercício de atividades econômicas e de Alvarás de Funcionamento; promover a expedição de Certidões de Numeração Predial exigidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis; apresentar propostas de elaboração e ou alteração de normas sobre licenciamento e Fiscalização; elaborar relatórios normais de Alvarás de Funcionamento, de Construção, Cartas de Habite-se, licenças diversas e Certidões de Numeração Predial e outros documentos expedidos pelo Serviço encaminhando ao dirigente do Núcleo; promover o preenchimento, a assinatura e o cumprimento dos contratos de concessão de direito real de uso, concessão, permissão e autorização de uso de área pública; sugerir ao Chefe do Núcleo o executor dos contratos e autorizações de ocupação de áreas públicas; efetuar os cálculos para taxa referentes à ocupação discriminada nos termos de concessão de direito real de uso, permissão e autorização de uso; efetuar o controle de pagamento das taxas referente a ocupação constante nos termos de concessão de direito de uso, permissão e autorização de uso; elaborar e acompanhar o cumprimento das cláusulas dos contratos de ocupação de área pública; proceder preenchimento de Termos Aditivos; emitir as guias para pagamento das taxas referentes aos termos de concessão de direito real de uso, permissão e autorização de uso; fiscalizar a cobrança de taxa relativas ao licenciamento de obras e de atividades econômicas; atender e orientar o público no tocante as Consultas Prévias sobre o exercício de atividades econômicas; executar e atender as consultas prévias no tocante ao zoneamento, numeração predial e regularidade da edificação; manter atualizado o controle das Consultas Prévias protocoladas no Órgão; atender e orientar o público tocante ao processo de expedição de Alvará de Funcionamento; promover o encaminhamento de vias dos requerimentos de Alvará de Funcionamento para os demais órgãos vistoriados; manter atualizado o controle do andamento dos Requerimentos de Alvará de Funcionamento protocolados no Órgão; fiscalizar a execução de toda e qualquer obra existente na área de sua jurisdição visando ao perfeito cumprimento de normas e procedimentos fixados pelo Código de Obras e Edificações da Região Administrativa; fiscalizar toda e qualquer ocupação de área ou edificação, pública ou privada, visando o perfeito cumprimento das normas de posturas em sua área de atuação; proceder vistorias, levantamentos e execução de croquis elucidativos; autuar infratores do Código de Obras e Edificações da Região Administrativa, bem como demais normas afins; apreciar ou elaborar, para encaminhamento ao Chefe do Núcleo, os laudos de vistorias técnicas e levantamentos para atender às necessidades judiciais ou administrativas; colaborar com a execução de propostas para elaboração, regulamentação ou alteração de normas sobre licenciamento e fiscalização de obras e posturas; proceder o arbitramento de multas em decorrências de Autos de Infração lavrados pela fiscalização, em conjunto com o chefe do Núcleo; instruir processos relativos a autos de infração lavrados para fins de julgamento e arbitramento de multas; manter fichário de infratores para fins de controle de pagamento e degradação de multas; emitir guias para recolhimento de multas.

Gerência de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos (Geaepro):

À Gerência de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos cabe: Analisar projetos de arquitetura à nível de consulta prévia; examinar e propor a aprovação de projetos de arquitetura, atendidas as normas do Código de Edificações: coordenar e elaborar informativos de aprovação de projetos; autenticar plantas de projetos aprovados; revalidar projetos aprovados em consonância com a legislação vigente; fornecer a numeração predial oficial nos projetos aprovados; colaborar com a elaboração e especificação de projetos de arquitetura e urbanização de obras públicas; elaborar cadernos de encargos e especificações; promover consultas às concessionárias, quando necessário; calcular áreas e verificar cortas de projeto; calcular as áreas e coeficientes de aproveitamento previstos na Normas de Gabarito; verificar os afastamentos, cotas de coroamento, cones de visibilidade e de ventilação , previstos no Código de Edificações, Normas de Gabarito e outros pertinentes à edificação; analisar nos projetos a ocupação de área pública em subsolo e espaço aéreo; verificar alinhamento e cotas de soleira; desenhar perfis e projetos de gabaritos verticais; efetuar levantamentos planimétricos e planialtimétricos; proceder locações e nivelamento; efetuar cálculos de poligonal por coordenadas, retangulares, polares e de áreas analíticas; desenhar perfis, projetos de grade e expedir anotações; manter arquivos de projetos e levantamentos topográficos; demarcar áreas e expedir atestados referentes às cotas de soleira e alinhamento; efetuar levantamentos para atualização das plantas do cadastro topográfico; fornecer croquis de locação e de cotas verticais das construções; proceder os levantamentos das vias pavimentadas, meios-fios, estacionamentos, calçadas e obras públicas executadas; demarcar e expedir, direta ou indiretamente, certificados de demarcação de lotes; conferir taxas de demarcação de lotes; manter atualizado o controle e o arquivo de processos em tramitação no Serviço em fase de aprovação de projetos ou de cumprimento de exigências; prestar informações ao público sobre o andamento dos processos no Serviço, bem como sobre normas e exigências formuladas para aprovação dos projetos arquitetônicos.

Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável:

A Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Aplades) foi criada no ano de 2011 com o objetivo de promover ações de preservação ambiental. Cabe a esta Assessoria a função de elaborar projetos de desenvolvimento econômico sustentável, bem como projetos que possibilitem a recuperação e preservação do meio ambiente. A Aplades surgiu da necessidade de preservar as características serranas de Sobradinho, cidade rica em áreas verdes, parques, córregos e vegetação nativa.

Assessoria Técnica:

À Assessoria Técnica cabe: Emitir pronunciamentos sobre processos licitatórios; manifestar-se sobre matérias relacionadas com sua atividade; prestar orientação jurídica à Administração Regional; promover estudos jurídicos, visando subsidiar informações a serem prestadas pela Administração Regional; articular-se com a Procuradoria Geral do Distrito Federal, visando o fornecimento de subsídios para o esclarecimento das demandas que recaem sobre atos da Administração Regional; obter junto a Procuradoria Geral do Distrito Federal, informações sobre o andamento de processos de interesse da Administração Regional, que estejam pendentes de decisão naquele Órgão e no Poder Judiciário, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação das Administrações Regionais – SUCAR; articular-se com a Subsecretaria de Coordenação das Administrações Regionais, visando orientação na elaboração e aplicação de normas, procedimentos e rotinas quanto ao seus aspectos legais, referentes as seguintes áreas e atuação: serviços públicos de bancas de jornais e revistas, feiras livres e permanentes, terminais rodoviários, necrópoles, implantação e conservação de placas de endereçamentos, indicativas, educativas, de publicidade e similares; ocupação de próprios, áreas e logradouros públicos; expedição de Alvará de Funcionamento, de Alvará de Construção e Carta de Habite-se; processos de Certidão de Regularidade de Imóvel e invasão de área pública; desempenho do poder de polícia administrativa; obras, posturas e atividades econômicas; poder administrativo disciplinar; demais assuntos legais inerentes à função administrativo-regional; acompanhar e orientar a aplicação pelas demais unidades orgânicas da Administração Regional, quanto aos aspectos jurídicos das decisões oriundas da Procuradoria Geral do Distrito Federal; manter acervo técnico de legislação e publicações jurídicas de interesse da Administração Regional.

Assessoria de Comunicação:

À Assessoria de Comunicação cabe: Acompanhar noticiários a respeito da Administração Regional, estabelecendo um sistema de análise das notícias diárias e pronto esclarecimento sobre os fatos noticiados em consonância com a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal; publicar ou promover publicações técnicas e de divulgação; redigir e selecionar notícias, reportagens e artigo para publicação e proceder a sua divulgação em emissora de rádio e televisão em consonância com a Secretaria de Comunicação Social; coletar, da mídia, informações de interesse da Administração Regional e proceder internamente sua divulgação; assessorar o Administrador Regional nos assuntos relacionados com a sua área de atuação; coordenar as atividades do Administrador com os órgãos de divulgação; articular-se com os órgãos de imprensa para divulgação de assuntos de interesse da Administração Regional em consonância com a Secretaria de Comunicação Social.

Ouvidoria:

À Ouvidoria da Administração de Sobradinho cabe registrar as demandas, sugestões, elogios e reclamações da comunidade. A Ouvidoria é o canal responsável por oferecer as respostas das quais o cidadão necessita. Quando determinado pedido de um morador da cidade não pode ser resolvido diretamente pela Administração Regional, a Ouvidoria encaminha a demanda aos órgãos competentes e, depois, monitora a execução do pedido.

Junta do Serviço Militar:

À Junta do Serviço Militar cabe: Cooperar no preparo e execução dos trabalhos de mobilização de pessoal, de acordo com as normas básicas pela Circunscrição do Serviço Militar – CSM; receber dos Cartórios existentes em sua jurisdição e manter em arquivo, as relações de óbito dos cidadãos falecidos na faixa etária de 18 a 45 anos, de acordo com as normas em vigor; efetuar o alistamento militar dos brasileiros residentes no município e, excepcionalmente em outros, procedendo de acordo com as normas e instruções existentes; alertar o alistamento de que, no caso de mudança de residência, deverá comunicar a mesma a JRSM de destino, logo após a sua chegada; alistamento que tenha transferido residência para o seu município; encaminhar, ao Cartório de Registro Civil mais próximo, os brasileiros que ainda não tiverem sido registrados civilmente ou que ignorem onde e quando o foram, alistando-os somente com a apresentação da Certidão de Nascimento; remeter à CSM, através da Del SM, as Fichas de Alistamento Militar do Computador (FAMCO) e as 1ºs e 3ºs vias (se for o caso) das FAM, catalogadas por classe e em ordem alfabética, nos prazos estabelecidos pela CSM; restituir ao interessado os documentos apresentados para fins de Alistamento Militar, depois de extraídos os dados necessários; organizar e manter em dia, o fichário dos alistados pela JRSM com as FAM catalogadas por classe e em ordem alfabética, incinerado as dos cidadãos cuja classe atingir a idade de 46 anos; organizar um fichário separado das FAM dos cidadãos que se tornaram reservistas, por classe e em ordem alfabética; entregar a 2ª e outras vias dos Certificados Militares requeridos, após o pagamento da multa ou da apresentação do comprovante de sua dispensa; proceder retificações nas FAM respectivas, após despacho favorável da CSM; receber as listagens do Processamento Automático de Dados – PAD referente à Distribuição, informando aos conscritos os seus diferentes destinos e averbando os CAM e FAM respectivos; receber a apresentação dos conscritos e dar-lhes o destino conveniente, de acordo com o previsto nas listagens do PAD; comunicar, pelo meio mais rápido, à Del SM, toda transferência de residência do convocado, quer já tenha ou não sido submetido à Seleção, e o resultado da mesma (quando for o caso); receber e encaminhar à CMS, através da Del SM, com as devidas informações, os documentos referentes à situação militar dos cidadãos e ao fornecimento de 2ª e outras vias dos Certificados Militares; regularizar a situação militar dos municípios diretamente, ou concorrer para a mesma, seja através do alistamento, pela prestação de informações ou pelo encaminhamento aos órgãos componentes; fazer entrega dos Certificados de Alistamento Militar – CAM, Certificados de Dispensa de Incorporação – CDI e Certificados de Isenção – CI mediante recibo passado nos respectivos Livros ou Relações de Fornecimento; organizar os procedimentos de arrimo, de adiamento de incorporação, os de solicitação de CDI e CI e dos que pretendam eximir-se do Serviço Militar, encaminhando-os à CSM através da Del SM; revalidar os CAM de acordo com as normas e instruções existentes; receber os relatórios de Crítica do FAD e efetuar as correções; receber e conferir o Índice Parcial do Cadastro, informando à Del SM as falhas encontradas; efetuar, no CAM, as anotações referentes à situação militar do alistado; determinar o pagamento da Taxa Militar e das multas quando for o caso; informar o público, utilizando os meios de comunicação de maior eficiência do município. Além da colaboração que possa ser prestada pelos líderes da comunidade, a respeito da: necessidade de alistar-se dentro do prazo previsto; época e local da seleção; situação de insubmisso e de refratário e das penalidades a serem aplicadas; situação de arrimo; obtenção do adiamento de incorporação; necessidade da apresentação dos reservistas e dos dispensados do Serviço Militar Inicial classificados em "Situação Especial", nos exercícios de apresentação de reservistas, Exercício de Apresentação da Reserva – EXAR; participar à CSM através da Del SM, as infrações graves à LSM e sue regulamento; organizar e realizar as cerimônias relativas à entrega de CDI; alertar aos cidadãos que tenham recebido o CDI, sobre a possibilidade de haver a Chamada Complementar; organizar e executar os trabalhos de Relações Públicas e Publicidade do Serviço Militar no território de seu município; cooperar na fiscalização da Lei do Serviço Militar – LSM, particularmente no que se refere às prescrições do seu Art. 74; verificar a situação militar dos cidadãos que desejam obter passaporte e, caso estejam "em dia" com as obrigações militares de posse do seu documento militar original e da respectiva fotocópia; orientar os candidatos ao Centro de Preparação de Oficiais da Reserva ou Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva e às OM especiais a respeito de seu procedimento na Seleção; providenciar o embarque dos convocados que tenham que se deslocar para outro município para serem incorporados; cumprir as presentes Instruções, no que lhe competir, bem como as prescrições técnicas baixadas pela CSM correspondente, inclusive as de mobilização; elaborar a programação anual de trabalho da JRSM para fins de planejamento global da Administração Regional; providenciar o suprimento de pessoal, equipamentos e materiais adequados e necessários ao funcionamento da JRSM em tempo hábil no sentido de evitar solução de continuidade em seu trabalho; levantamento e análises das informações sobre alistamento Militar.

 

Atualizado em: 01 de Dezembro de 2020

LEIS

 

DECRETOS

 

 

Atualizado em: 01 de Dezembro de 2020

 

 

 

 

SEDE:

Endereço: QN 7A, Conjunto 06, Lote 01/02 – Riacho Fundo II – CEP: 71.780-016.
Funcionamos: Segunda à Sexta-feira de 8h às 12h e 14h às 18h.
Telefone: 9 9153.1189
Email: ana.silva@riachofundo2.df.gov.br

 

ADMINISTRADORA: ANA MARIA DA SILVA

Funcional:  Gabinete: (61) 99153-1189 / Ana Maria: (61) 99247-4190
E-mail: ana.silva@riachofundo2.df.gov.br

 

CHEFE DE GABINETE: RAFAEL RODRIGUES MAZZARO

Telefone: (61) 99239-5983
E-mail: rafael.mazzaro@riachofundo2.df.gov.br

 

ASSESSORIA TÉCNICA: MARCELA SANTOS

Telefone: (61) 
E-mail: marcela.santos@riachofundo2.df.gov.br

 

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO: ANDRÉ LUIZ FAGUNDES MANSUR
Telefone: (61) 99344-3116
E-mail: andre.mansur@riachofundo2.df.gov.br

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: DÊNIO MARCIO TEIXEIRA ALVES
Telefone: 961) 99158-7965
E-mail: ascom@riachofundo2.df.gov.br e denio.alves@riachofundo2.df.gov.br

 

OUVIDORIA:MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE ASSIS
Telefone: (61) 98412-8784
E-mail: ouvidoriariachofundo2@riachofundo2.df.gov.br  

 

COORDENADOR DE LICENCIAMENTO,OBRAS E MANUTENÇÃO: OZEIAS DE PAULO MARQUES

Telefone: (61) 99248-7729
E-mail: ozeias.marques@riachofundo2.df.gov.br

 

DIRETORIA DE OBRAS: ANA CAROLINA BARBOSA TOLEDO

Telefone: 
E-mail: ana.toledo@riachofundo2.df.gov.br

  

DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO: FLAVIO SILVA PENHA

Telefone: (61) 99156-4958
E-mail: flavio.penha@riachofundo2.df.gov.br

 

GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS: ISAIAS CARVALHO DA SILVA

Telefone: 
E-mail: isaias.silva@riachofundo2.df.gov.br

 

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO: IVAN SILVA DE CARVALHO JUNIOR

Telefone: (61) 99195-7806
E-mail: ivan.junior@riachofundo2.df.gov.br

 

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO: NEMIAS CARVALHO RIBEIRO

Telefone:  (61) 98547-0287
E-mail: nemias.ribeiro@riachofundo2.df.gov.br

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL: OSNI BUENO DE FREITAS

Telefone: (61) 99608-5477
E-mail: osni.freitas@riachofundo2.df.gov.br

 

GERÊNCIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Vago

Telefone: 
E-mail: : 

 

GERÊNCIA DE POLITICAS SOCIAIS: JOÃO SIMÕES DOS SANTOS

Telefone: (61) 9 8480-6943
E-mail: joao.simoes@riachofundo2.df.gov.br

 

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: CHARLES ROBERTO DE LIMA JUNIOR

Telefone: (61) 99158-0499
E-mail: charles.junior@riachofundo2.df.gov.br

 

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO: ALINNE DANIELLE DA SILVA MACHADO DE ALMEIDA

Telefone: (61) 99282-7322
E-mail: alinne.almeida@riachofundo2.df.gov.br

 

 NÚCLEO DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO E ARQUIVO: IRANILDE MENEZES DE SOUZA

Telefone: (61) 99282-3564
E-mail: irenilde.souza@riachofundo2.df.gov.br

 

 NÚCLEO DE INFORMÁTICA: MARCELO MARCIEL DE OLIVEIRA

Telefone: (61) 99155-9926
E-mail: marcelo.maciel@riachofundo2.df.gov.br

 

NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO: FRANCISCO DA SILVA SANTOS
Telefone: 
E-mail: francisco.santos1@riachofundo2.df.gov.br

 

GERÊNCIA DE PESSOAS: LAUDETE PEREIRA RODRIGUES
Telefone: (61) 99241-9584
E-mail: laudete.rodrigues@riachofundo2.df.gov.br

 

 

 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS: SHEILA SOUZA MARINHO MIGUEL

Telefone: (61) 98508-1476
E-mail: sheila.miguel@riachofundo2.df.gov.br

 

 

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: LUZINELMA GOMES DOS SANTOS

Telefone: (61) 9 9195.7806
E-mail: luzinelma.santos@riachofundo2.df.gov.br

 

OBS: Informamos que a Administração Regional do Riacho Fundo II, dispõe apenas de telefones móveis 

Caso queira entrar em contato segue os números institucionais:​

 

Atualizado em: 01 de Fevereiro de 2021

PLANO PLURIANUAL

 

RESULTADOS ALCANÇADOS

Relatório de Atividades 2013
Relatório de Atividades 2014
Relatório de Atividades 2015
Relatório de Atividades 2016
Relatório de Atividades 2017
Relatório de Atividades 2018
Relatório de Atividades 2019

 

 

 

Atualizado em 26 de outubro 2020

Prezado Cidadão,

As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico: http://www.cg.df.gov.br/auditorias/

Neste espaço é possível pesquisar os relatórios referentes às auditorias de contas anuais, auditorias especiais e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal nos órgãos e entidades da Administração Pública do DF. O objetivo dessa ferramenta é propiciar ao cidadão o aumento da transparência das ações de controle e facilitar o acesso às informações, reunindo, em um único espaço, os relatórios de Controle Interno da Controladoria-Geral do Distrito Federal.

Os relatórios disponíveis são aqueles submetidos previamente à manifestação da autoridade auditada e ao controle das hipóteses legais de sigilo, nos termos da Portaria Nº 89, de 21 de Maio de 2013, e que são finalizados e emitidos pela Controladoria-Geral obedecendo a Lei Nº 4.990, de 12 de Dezembro de 2012.. Os demais relatórios, ou seja, aqueles produzidos e emitidos anteriormente à vigência da Lei nº 4.990/12, podem ser, nos termos da legislação vigente, obtidos por meio do sistema e-SIC.

Consulte os Relatórios de Auditorias e de Inspeções:

http://www.cg.df.gov.br/auditorias/relatorios-de-auditorias.html

 

Não existem auditorias finalizadas até o momento desta Administração.

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo II

 

Atualizado em: 23 de Outubro de 2020

Prezado Cidadão,

A Administração Regional do Riacho Fundo II não possui convênios.

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo II

 

 

Atualizado em: 23 de Outubro de 2020

Prezado cidadão,

As informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada, e também, no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando os seguintes endereços eletrônicos:

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo II

 

Atualizado em: 23 de Outubro de 2020

 

 

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui Fundos Públicos.

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo II

 

Atualizado em: 23 de Outubro de 2020

A Administração Regional do Riacho Fundo II não realizou despesas com diárias e passagens.

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo II

 

Atualizado em: 23 de Outubro de 2020

 

 

LICITAÇÃO

Prezado cidadão, 

Informamos que este orgão não possui licitações celebradas. 

Atenciosamente,

Administração Regional do Riacho Fundo II

 


CONTRATOS VIGENTES

CONTRATO FUNAP

PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato nº 005/2016 – RA-XXI NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 05/2002
Data da assinatuta: 14 de julho de 2017
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.
Validade: 14 de Julho de 2018

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO
Contrato nº 005/2016 – RA-XXI NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 05/2002
Data da assinatuta: 14 de julho de 2018
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.
Validade: 14 de Julho de 2019

 

TERCEIRO TERMO ADITIVO
Contrato nº 005/2016 – RA-XXI NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 05/2002
Data da assinatuta: 16 de julho de 2019
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.
Validade: 16 de Julho de 2020

 

QUARTO TERMO ADITIVO
Contrato nº 005/2016 – RA-XXI NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 05/2002
Data da assinatuta: 14 de julho de 2020
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.
Validade: 14 de Julho de 2021

.

 

Atualizado em 26 de Outubro de 2020

 

Prezado Cidadão,

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:

 

Em atendimento à Lei nº5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal, consultas relativas aos cargos em comissão e de provimento efetivo ocupados e vagos em cada órgão ou entidade:

Cargos efetivos: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo

Cargos Comissionadoshttp://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado

 

Atenciosamente,

Administração do Riacho Fundo II

Atualizado em: 23 de Outubro de 2020

Central de Aprovação de Projeto (CAP):

Como conseguir visto e aprovação de projeto de arquitetura, Alvará de Construção e Habite-se?
O cidadão deve se encaminhar à Central de Aprovação de Projetos(CAP) que autoriza o início de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto 39.272/2018 assim como o Habite-se libera a construção para o habitar.
Uma obra que se inicia antes da obtenção do alvará de construção corre diversos riscos, podendo, o responsável, sofrer multas e embargos, além de assumir a responsabilidade civil e criminal, em caso de danos ou prejuízos às construções vizinhas ou qualquer ocorrência desagradável envolvendo riscos à saúde e à vida das pessoas.
O alvará de construção tem validade de oito anos, contados a partir da data de sua expedição, podendo ser renovado por igual período, após a conclusão das fundações o alvará de construção tem validade imprescritível.
A obra só é considerada concluída quando a Carta de Habite-se é emitida.
Como conseguir autorização de ocupação de área pública destinada a instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras?
O cidadão deve comparecer à CAP, com as documentações necessárias tais como: Requerimento em modelo Padrão, pagamento da taxa de execução de obras de áreas públicas, título de propriedade do imóvel, croqui do tamanho da área pública e alvará de construção.

Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área Pública no DF Legal, antiga AGEFIS

 

Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (GELOAE):

É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento?
Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?
Para que o estabelecimento seja licenciado é necessário a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site www.redesimples.df.gov.br

Porque o lote que tinha destinação comercial hoje não tem mais?
A LC 948/2019 troxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente.

Quanto é o metro da Taxa de área Pública?
O m² é R$0,42 (quarenta e dois centavos).

Por que a viabilidade foi indeferida? Ex: abertura de lava-jato em área residencial.
Esta atividade não é permitida para esse local, conforme Lei Complementar nº 948, PDL 90 de 1998.

Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?
O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em www.redesimples.df.gov.br e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:
– Viabilidade
– Coletor Nacional (DBE)
– Integrador (FCN/RE)
– Entrega de Documentação (JCDF)
– Inscrições Tributárias
– Licenciamento

O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?

  1. Cadastrar o evento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento;
  2. Toda a documentação deve ser entregue na Administração, no Setor da GELOAE, 10 (dez) dias antes do evento.

Qual o prazo para resposta à consulta de viabilidade?
O prazo é de 05 (cinco) dias úteis, mas pode ser mais rápido, de acordo com a demanda.

 

Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – COLOM (GEAPRO 

Como faço para saber o andamento do meu processo de engenho publicitário?
Procurar o setor da GEAPRO na Administração de Taguatingaou fazer a pesquisa mediante o nº do processo, via SEI.

Dúvidas a respeito de parâmetros construtivos, notas de gabarito, afastamentos, enre outros.
A orientação dada é procurar o setor da Central de Aprovação de Projetos (CAP).

Como faço para realizar solicitações diversas (PEC's, praças, estacionamentos, calçadas…)?
Procurar a Ouvidoria da Administração para fazer a solicitação.

Como faço para solicitar cópia do croqui de área interessada na cidade de Taguatinga?
A Geapro disponibiliza para o solicitante.

Como faço para obter requerimento de Raio ed Anuência?
Deve-se dar entrada no Protocolo da Administração. Logo após, a Geapro providenciará o formulário de Anuência de Vizinhança.

 

Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL / Diretoria de Articulação – DIART;

Como faço para realizar o agendamento para utilizar o espaço público?
Deve vir pessoalmente na GECEL, escolher o local do evento, a data e fazer a marcação.

Para eventos de pequenos porte, sem estrutura, qual a quantidfade de pessoas?
Até no máximo 200 pessoas.

Qual o prazo para fazer o agendamento para utilização do espaço público?
Com 30 dias de antecedência ao evento.

Qual a documentação necessária para dar entrada na utilização do espaço público?
Preencher o requerimento disponível na GECEL;
Documento de identidade;
Certidão negativa emitida pela Secretaria de Fazenda.

Sobra a taxa cobrada pelo espaço público, como ela é realizada?
Conforme decreto no Diário Oficial do DF, é gerado um boleto bancário pela Secretaria de Fazenda para fins de pagamento.

A solicitação de isenção de taxa pode acontecer em quais situações?
Órgão ou entidade da Administração Pública Direta (solcitação via SEI);
Estiver em parceria com órgão governamental na realização e evento de caráter social sem fins lucrativos e de conveniência comunitária;
Eventos que constam no Calendáro Oficial de eventos do GDF

 

Protocolo:

Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?
Paga-se uma taxa de R$9,91 (nove reais e noventa e um centavos).

Qualquer pessoa pode solicitar o desarquivamento de processos?
Sim, salvo nos casos de tirar cópias parciais ou integrais do processo.

Quais são os prazos para resposta?
Se a informação requerida estiver disponível, o órgão deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela.
Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá o prazo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

 

Atualizado em: 23 de Outubro de 2020

A solicitação de acesso a informação pode gerar algum custo ao cidadão?
Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.
 
Cada órgão implementará a Lei de Acesso a Informação?
Sim, de acordo com a Lei, o dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicação das normas.

É necessária lei específica para garantir o acesso?
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informação foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo assim a efetividade do direito de acesso.

E se a pessoa fizer mau uso da informação pública obtida ?
Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela e responsabilizar-se pelos seus atos.

Em que casos o servidor pode ser responsabilizado de acordo com a Lei de Acesso?
O servidor público é passível de responsabilização quando:

– recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso a Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
– utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
– agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;
– divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;
– impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;
– ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e
– destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
Contudo, a nova lei estabelece um procedimento importante: nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência, a quem de direito, de informação concernente à prática de crimes ou improbidade.

Em que prazo, obtenho a resposta à minha solicitação de informação?
A Lei de Acesso a Informação determina que a resposta ao cidadão deverá ser fornecida em até 20 dias, sendo possível prorrogação deste prazo por mais 10 dias, desde que haja fundamentação para a necessidade de prorrogação.

O atendimento à nova lei não exigirá investimento em capacitação do servidor?
Sim. A experiência de unidades que já trabalham diretamente com o público (como o INSS, Receita Federal, entre outras) mostra ser necessário o investimento em capacitação de servidores e informatização de sistemas tecnológicos. A gerência de informações é sempre um desafio e requer instrumentos de gestão adequados.

O que são informações pessoais?
Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção

Programas de gestão de arquivos e documentos precisarão ser aprimorados?
A informação disponível ao público é, muitas vezes, a parte final de um procedimento que reúne operações de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. Para tanto, programas de gestão precisam ser sempre aprimorados e atualizados para que a resposta a solicitação de informação seja precisa, clara e fornecida  no menor prazo possível.

Quais instituições públicas devem cumprir a lei?
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

Atualização em: 23 de outubro de 2020

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) funciona na própria administração

Administração Regional do Riacho Fundo II

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
Endereço QN 7A, Conjunto 06, Lote 01/02 – Riacho Fundo II – CEP: 71.780–
Horário de funcionamento Segunda a Sexta de 08:00 as 12:00h e de 14:00 as 18h
Responsável pelo SIC Marcus Vinícius Gonçalves de Assis
Cargo Chefe do Núcleo de Ouvidoria
E-mail ouvidoria.admriachofundo2@gmail.com
Telefone (61) 99345.3095

AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

Responsável pelo SIC Marcus Vinícius Gonçalves de Assis
Cargo Chefe do Núcleo de Ouvidoria
E-mail ouvidoria.admriachofundo2@gmail.com
   

Fique atento ao solicitar a sua informação, verifique se:

I.    A informação desejada pertence à Administração do Riacho Fundo II;

II.    O conteúdo da solicitação já não se encontra disponível no portal da Administração Regional do Riacho Fundo II.
Especifique sua solicitação, de forma clara e precisa e faça apenas uma solicitação por requerimento. Não há limites de requerimentos. Havendo a necessidade de reprodução da resposta solicitada, serão cobrados os valores definidos na Portaria nº 116 – SEPLAG. Leia mais em Reprodução de cópias de documentos.
Siga as instruções de preenchimento dos Formulários e aguarde recebimento do número de protocolo para acompanhar a sua solicitação. 

Caso queira, você poderá preencher o formulário manual no SIC desta Administração Regional.

 

Atualizado em: 23 de Abril de 2020

 

Relatórios da ouvidoria – 2019
RELATÓRIO ANUAL 2019

Relatório de Ouvidoria de 01 a 03/2019

Relatório Trimestral Ouvidoria de 04 a 06/2019.

Relatório Trimestral Ouvidoria de 07 a 09/2019

Relatório Trimestral Ouvidoria de 10 a 12/2019

 

 

Relatórios Ouvidoria – 2020
RELATÓRIO ANUAL 2020

Relatório Trimestral da Ouvidoria 01 a 03/2020

Relatório Trimestral da Ouvidoria 04 a 06/2020

Relatório Trimestral da Ouvidoria 07 a 09/2020

Relatório Trimestral da Ouvidoria 10 a 12/2020.

 

 

 

Atualizado em 25 de Janeiro de 2021

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