13 de dezembro

GDF - Administrações Regionais

CARTA DE SERVIÇOS

SERVIÇO SOCIAL

A gerência presta ao cidadão, Serviço solicitado, de assistência a população juntamente com as entidades competentes, cabendo apenas o controle e acompanhamento por parte da Administração referente aos seguintes serviços:

  • Projetos de Desenvolvimento Comunitário e social;

  • Parceria para prestação de serviços voluntários;

  • Apoio ao centro de Convivência do idoso

  • Promoção de atividades de interesses sociais;

  • Cestas básicas emergenciais;

  • Auxílio Funeral;

  • Auxílio Aluguel;

  • Auxílio Passagem Interestadual;

  • Encaminhamento para vagas em cursos profissionalizantes;

  • Encaminhamento para atendimento psicossocial;

  • Encaminhamento de crianças em situação de risco;

  • Inclusão Social e Integração de Idosos;

Horário de atendimento

Administração Regional do RIACHO FUNDO II –DIALIC
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h
Telefone: 3333-9625
Endereço: QN7A, Conj.06 Lotes 01/02 – RIACHO FUNDO II- DF

EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER E CULTURAL

A Gerência de Cultura, Esporte e Lazer presta apoio ao cidadão nos eventos esportivos, culturais e de lazer.

O cidadão e empresas podem solicitar espaços públicos de uso comum, como:

  • Empréstimo de campos, auditório.

  • Apoio e empréstimo de equipamentos para realização de eventos esportivos, culturais e de lazer.

 

Requisitos

Comparecer à Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.

Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG.

Horário de atendimento

Administração Regional do RIACHO FUNDO II – GECEL
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h
Telefone: 3404-1205 / 3434-4539
Endereço: QN7A, Conj.06 Lotes 01/02 – RIACHO FUNDO II- DF

 

LICENÇA EVENTUAL

Documento expedido nos casos de obra inicial e obra de modificação com acréscimo ou decréscimo de área, executadas de acordo com os projetos aprovados ou visados, que pode ser parcial ou em separado.

Requisitos

Carta de Habite-se Residencial, Unifamiliar ou Coletivo
(Lei 2.105/98 – Decreto 19. 915/98)

Documentos necessários:

  • Requerimento Padrão;
  • Relatório de Vistoria da Fiscalização – AGEFIS;
  • Taxa de Execução de Obras (Construção / Reforma) – AGEFIS;
  • Taxa de Expediente – Cód 3573 (Em caso de desarquivamento);
  • Certidão Negativa de Débitos da AGEFIS;
  • Alvará de Construção;
  • Guia de Controle e Fiscalização de obras;
  • Carta de Aceite para fins de Habite-se da CEB;
  • Carta de Aceite para fins de Habite-se da CAESB;
  • Carta de Aceite para fins de Habite-se da NOVACAP (quando necessário);
  • Carta de Aceite para fins de Habite-se do CBMDF (quando necessário)
  • Um Jogo de Projeto Elétrico;
  • Um Jogo de Projeto Telefônico;
  • Um Jogo de Projeto Hidráulico;
  • Um Jogo de Projeto Sanitário;
  • Um Jogo de Projeto Cálculo Estrutural;
  • Um Jogo de Projeto de Aguas Pluviais Aprovado pela NOVACAP (quando necessário);
  • Um Jogo de Projeto de Prevenção Contra Incêndio Aprovado CBMDF (quando necessário)
  • Relatório de Vistoria Topográfica;
  • Outorga Onerosa ONALT / ODIR (quando necessário);
  • Obra de Arte – Quando área igual ou superior a 1.000m² (quando necessário);
  • Licença ou Parecer do Impacto Viário – DETRAN (quando necessário)

 

Etapas e prazos

Quando a construção é concluída, você pode solicitar a Carta de Habite-se.

Após o relatório de vistoria topográfica feito pela Administração Regional, o proprietário do imóvel faz a requisição junto à AGEFIS/DF, que providenciará uma vistoria no imóvel para atestar que a construção foi feita de acordo com o projeto aprovado.

Após a emissão do Laudo de Vistoria da AGEFIS/DF, e caso a edificação atenda os parâmetros exigidos e a entrega de todos os documentos, a Administração emite a Carta de Habite-se.

Caso a edificação atenda todos os parâmetros estabelecidos pela legislação, após a chegada do Laudo de Vistoria da AGEFIS/DF e entrega de todas as documentações exigidas, a Administração tem DOIS dias para a emitir a Carta Habite-se.

Custos

  • Pagamento de taxa de desarquivamento apenas nos casos em que o processo já esteja arquivado, através de DAR (Documento de Arrecadação Avulso) – Secretaria de Estado da Fazendo do DF.
  • Pagamento de Taxa de Execução de Obras na AGEFIS, (Construção e Reforma).
  • Taxa de pagamento da ODIR/ONALT (quando necessário).

 

Normas e regulamentações

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Riacho Fundo II– DIALIC
Segunda à Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 18h.
Telefone: 3434-4539 / 3404-1205
Endereço: QN7A, Conj. 06, Lotes 01/02 – Riacho Fundo II

ALISTAMENTO MILITAR

O alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos na Junta de Serviço Militar. Após esse período, o alistamento só será possível mediante pagamento de multa.

ATENÇÃO: ESTA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NÃO POSSUI JUNTA MILITAR.

Requisitos

Ser cidadão brasileiro ou naturalizado, do sexo masculino, e estar completando 18 anos.                                      

O jovem deve procurar a Junta de Serviço Militar, munido dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção.
    Obs: São considerados documentos de identidade, conforme Lei 12.037 de 1° de outubro de 2009 (dentro da sua validade): Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação do alistado.

  • Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;

  • 1 foto 3 x 4; (recente, de frente e sem retoques);

Caso o jovem esteja residindo no exterior, deverá procurar o Consulado e Embaixada do Brasil.

Alistamento On-line

Através do site do Exército Brasileiro (http://www.alistamento.eb.mil.br), o cidadão pode fazer o alistamento militar, tanto para moradores que residem no Brasil quanto no Exterior.

Alistamento Presencial

ATENÇÃO: ESTA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NÃO POSSUI JUNTA MILITAR.

Procure a Junta Militar mais próxima. Se você reside no  Riacho Fundo II procure a Junta Militar  outra Administração Regional .

Etapas

Assim que o cidadão for alistado e designado para a Seleção Geral, receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM). No verso, encontrará a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.

Na Seleção Geral, o alistado será submetido à avaliação médica, onde irá realizar testes e passar por uma entrevista. Esses exames têm por objetivo verificar condições físicas e determinar as suas habilidades e preferências.

Na Seleção Geral, o alistado poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido, caso venha a se enquadrar nos padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.

Se o cidadão for dispensado, precisará retornar mais uma vez à Junta de Serviço Militar para participar de uma cerimônia de juramento de compromisso à Bandeira Nacional e receber seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Se for apto no processo de Seleção Geral, será designado para uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica, em data e local a ser registrado no verso do seu Certificado de Alistamento Militar ou será incluído no excesso de contingente.

Observação: Em caso de falta do alistado na data determinada em qualquer etapa do processo de seleção e designação, fica em débito com o Serviço Militar, sujeito a multa, passando a ter prioridade sobre os demais para prestação do Serviço Militar. O cidadão que não estiver em dia com o Serviço Militar, fica inapto a tirar passaporte, prestar concurso público, tornar-se funcionário de órgão governamental, matricular-se em instituição de ensino, assinar contrato com a administração pública, privada e candidatar-se a cargo eletivo.

Prazos

No momento do alistamento, o cidadão já recebe imediatamente o CAM (Certificado de Alistamento Militar), constando no verso a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.

 

Custos

O alistamento militar é gratuito dentro do prazo oficial de alistamento.

PROTOCOLO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.

Prazos

3 dias úteis para desarquivamento de processos.

Custos

Gratuito.
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Horário de Atendimento

Administração Regional do Riacho Fundo II – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Telefone: 3333-9600 / 3333-9620
Endereço: QN7A, Conj. 06, Lotes 01/02 – Riacho Fundo -DF

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

Tipos de informações:

O pedido de acesso deverá conter:

  • Nome do requerente.

  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

  • Especificação, de forma clara e pre­cisa, da informação requerida.

  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias

  • Segurança

  • Atendimento por equipe especializada.

  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.

  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.

  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.

  • Possibilidade de recurso.

  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria do Riacho Fundo II


De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
QN7A, Conj.06, Lotes 01/02 -3333-9600- Riacho Fundo II

Normas e Regulamentações 

 

 

OUVIDORIA

 

O que é Ouvidoria?
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

 

 

CENTRAL 162 e Sítio
De segunda a sexta das 7h às 21h
Sábado, domingo e feriados das 8h às 18 h
*Ligação gratuita para telefone fixo.
** Recebe ligação de aparelho celular.
Sítio: http://www.ouv.df.gov.br

PRESENCIAL
Ouvidoria do Riacho Fundo II
De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h
QN7A, Conj. 06  lotes ½ – Riacho Fundo II- DF

 

 

 

 

 

 

                                                                                

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

  • Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
  • Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

  • Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

Lei nº 4.896/2012Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

  • Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
  • Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro Anônimo

  • Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

 

Carta de Serviços Pessoa Juridica

Carta de Serviços ao Cidadão – Pessoa Jurídica – RA-XXI 

FOLDER RAXXI

Folder-Carta-de-Serviços (1)

Carta de Serviços Para Empresa

Para  você que é empresário, confira os detalhes da Carta de Serviços:

 

CARTA DE SERVIÇOS PESSOA JURIDICA

Atualizado em 06 /10/2017

Carta de Serviços do Riacho Fundo II

Confira os serviços que a Carta de Serviços do Riacho Fundo II oferece pra você morador:

Carta de Serviços ao Cidadão – Pessoa Jurídica – RA-XXI – 

Carta de Serviços ao Cidadão – Pessoa Física – RA-XIII-2017 

cartaz riacho 

FOLDER CARTA DE SERVIÇOS

 

CARTA DE SERVIÇOS DO RIACHO FUNDO II AO CIDADÃO

(Atualizada em DEZEMBRO/2017)

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – Clique aqui
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF – http://www.ouv.df.gov.br

 

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO:

OUVIDORIA: http://www.riachofundoii.df.gov.br/2017/12/08/ouvidoria/

SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO: http://www.riachofundoii.df.gov.br/2017/12/08/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic-2/

PROTOCOLO: http://www.riachofundoii.df.gov.br/2017/12/08/protocolo/

LICENÇA EVENTUAL :http://www.riachofundoii.df.gov.br/2017/12/08/licenca-eventual-2/

SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER: http://www.riachofundoii.df.gov.br/2017/12/08/eventos-esportivos-de-lazer-e-cultural/

SERVIÇO SOCIAL: http://www.lagonorte.df.gov.br/2017/10/23/servico-social/

 

Horário de atendimento

Administração Regional do RIACHO FUNDO II – GABINETE
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h
Telefone: 3333-9620/ 3333-9602
Endereço: QN7A, Conj.06 Lotes 01/02 – RIACHO FUNDO II- DF

 

 

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