03 de dezembro

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18/10/21 às 9h18 - Atualizado em 18/10/21 às 9h22

PGDF promove evento online sobre LGPD aberto ao público

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“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Administração Pública” é o tema da 2ª edição do GovTech, evento 100% virtual e gratuito promovido pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), em parceria com o Instituto Direito para um Estado Melhor (IDEM); a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF); o Parque Tecnológico de Brasília (BIOTIC); a Secretaria de Economia do DF, por meio da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV); e o Banco de Brasília (BRB).

Durante os dias 19 e 22 de outubro de 2021, o GovTech – 2ª Edição reunirá corpo de palestrantes multidisciplinar, do Brasil e do exterior, para debater os principais pontos da Lei que dispõe sobre o sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A abertura do evento, no dia 19 de outubro, contará com aula magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, que discorrerá sobre o tema “Proteção de dados e direito à informação – limites e possibilidades à luz da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados”.

Ao longo de sua programação, o GovTech DF 2ª Edição tem como objetivo examinar, com profundidade, os principais impactos que a LGDP impõe na esfera pública. Para isso, o evento contará com palestras de representantes da União Europeia, e dos governos de Portugal e da Suécia, de forma a debater o contexto mundial de proteção de dados pessoais.

Na sequência, estão previstos painéis que irão abordar a relação jurídica entre a LGPD e as startups, bem como uma visão sobre conformidade para negócios inovadores. Haverá, ainda, debate sobre questões relacionadas à governança e compliance, além do uso de inteligência artificial para adequação à LGPD.

 

Os desafios da adequação da Administração Pública à LGPD e a ocorrência de incidentes de segurança também fazem parte da programação do evento, que será encerrado com mesa redonda para apresentação de casos reais.

O GovTech – 2ª Edição será transmitido ao vivo pelo canal da PGDF no YouTube. Para receber certificado pela participação, é preciso se inscrever antecipadamente no link disponível abaixo.

GovTech – 2ª Edição

Data: 19 a 22 de outubro de 2021

Inscrições: https://bit.ly/pgdfgovtech2

Transmissão: https://bit.ly/canaldapgdf

 

Confira a programação:

DIA 19/10
19h – Mesa de Abertura
19:45h – Aula Magna " Proteção de Dados e Direito à Informação – limites e possibilidades à luz da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados"
20:30h – Encerramento

DIA 20/10
09h – Abertura
09:15h – Painel 1: "Painel Internacional"
Presidente da Mesa: Renata Zuquim
Tema: "Dicotomia entre Gestão Pública e proteção de dados dos usuários"
Tema: "Gestão dos dados sensíveis em educação e saúde"
Tema: "A experiência da Swedish Authority for Privacy Protection "
10:45h – Painel 2: "LGPD e o ecossistema de tecnologia (startups)"
Tema: "O impacto da LGPD e o esforço de accountability para a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal: os direitos do titular a proteção de seus dados pessoa is versus a Lei de Acesso a Informação no 72.527/2077"
Tema: "Proteção de dados pessoais: uma visão sobre conformidade para negócios inovadores" 
Tema: "Impactos da LGPD nas startups"
12:15h Encerramento

 

DIA 21/10
09h – Abertura
09:15h – Painel 3: "Governança, Compliance e Boas Práticas em LGPD"
Tema: "Da Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"
Tema: "Proteção de Dados: próximos passos e desafios"
Tema: "Utilização de inteligência artificial pelo Poder Público e os cuidados que devem ser tomados para adequação à LGPD"
10:45h – Painel 4: "ANPD – Regulamentação da LGPD e a Administração Pública"
Tema: "Especificidades da proteção de dados na Administração Pública"
Tema: "Agentes de Tratamento na AP"
Mesa Redonda – "ANPD e Outros Órgãos de Competência Sancionatória"
12:15h Encerramento

 

DIA 22/10
09:15h – Painel 5: "Desafios da Adequação da Administração Pública à LGPD"
Presidente da Mesa: Bruno Portela
Tema: "LGPD e o compartilhamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública"
Tema – "Tredestinação no Tratamento de Dados Pessoais pela Administração Pública"
Tema – "Desafios para harmonizar a Transparência Pública e a Proteção de Dados, e o Papel do Encarregado no atendimento dos Direitos dos Titulares"
10:45h – Painel 6 – "Incidentes de Segurança e a Administração Pública"
Tema: "Acessos Não Autorizados e Divulgação"
Tema: "Sequestro – Ransomware "
Mesa Redonda – "Casos reais"
12:15h Encerramento

 

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