17 de setembro

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Ouvidoria

A OUVIDORIA DO RIACHO FUNDO II
9/09/21 às 12h30 - Atualizado em 9/09/21 às 12h58

Cidadão, este espaço é seu! Utilize o seu direito de colaborar com o Governo do Distrito Federal e registre sua manifestação. Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras. As ouvidorias do Governo do Distrito Federal estão à sua disposição para juntos construirmos uma cidade melhor para todos.

Opções de contato – internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro.

Quero registrar uma manifestação de ouvidoria agora.

Solicitação de Serviço – Aqui você também pode solicitar serviço. Se quiser conhecer mais sobre todos os serviços oferecidos acesse o Portal do Governo de Brasília

Caso prefira solicitar um serviço agora clique aqui

Lei de Acesso à Informação – Você pode solicitar informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação nº 4.990/2012 http://www.ouvidoria.df.gov.br/espaco-do-ouvidor/legislacao-e-normativos/. Este é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. Confira mais informações no banner de Acesso à Informação http://www.aguasclaras.df.gov.br/lei-de-acesso-a-informacao.html disponível nos sites dos órgãos do Governo do Distrito Federal.

Quero fazer um pedido de informação agora 

Participar é um direito seu!

PERFIL DO OUVIDOR
9/09/21 às 12h15 - Atualizado em 13/09/21 às 9h57

LAUDETE PEREIRA RODRIGUES

 

Técnico de Planejamento e Gestão Urbana e Regional, desde 2009. É Graduado e Pós-graduado em Segurança e Saúde no Trabalho. Além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, atuou na área de patrimônio como Chefe de Núcleo de Material e Patrimônio e nas áreas de Gestão de Pessoas, como: Gerente de Aposentadorias e Pensões e Gerente de Pessoas, sendo nomeado para o Cargo em Comissão de Chefe da Ouvidoria, do Gabinete, da Administração Regional do Riacho Fundo 2,  em 09 de setembro de 2021.

Plano de Ação – 2021
9/09/21 às 12h00 - Atualizado em 9/09/21 às 12h01

Em atendimento aos dispostos nas legislações vigentes, em especial ao inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 01/2017 CGDF, apresentamos o Plano de Ação da Ouvidoria Seccional da Administração Regional de Taguatinga.

PLANO DE AÇÃO – 2021

TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
9/07/16 às 15h20 - Atualizado em 9/09/21 às 15h09

O que você pode registrar na Ouvidoria

Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

  • Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
  • Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da adminis-tração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.


DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício ne-gligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. As denúncias devem ser instruídas com fundamenta-ção mínima para que possibilite a apuração pela Ouvidoria Geral.


ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que partici-param do serviço/atendimento.


SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela adminis-tração pública distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.


SOLICITAÇÃO: manifestação que apresenta um pedido de prestação de serviço à administração pública.


INFORMAÇÃO: manifestação em que o cidadão requer informações de caráter geral sobre serviços e procedimentos da ad-ministração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, dentre outras.

CANAIS DE ATENDIMENTO
8/07/16 às 15h27 - Atualizado em 9/09/21 às 15h12

Canais de atendimento ao Cidadão:

Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUV-DF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria-Geral do DF.

Você pode registrar e acompanhar suas manifestações via internet. Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos. Quero registrar agora: Clique aqui

Ligue 162
Central de atendimento do GDF exclusiva e gratuita para assuntos de ouvidoria, como reclamações, sugestões, elogios e de-núncias.

Atendimento presencial

Endereço: QN 7A, Conjunto 06, Lote 01/02 – Riacho Fundo II – CEP: 71.780-016.
Funcionamos: Segunda à Sexta-feira de 8h às 12h e 14h às 18h.
Telefone: 9 9345.3095
E-mail: ouvidoriariachofundo2@riachofundo2.df.gov.br  

PASSO A PASSO
6/07/16 às 15h23 - Atualizado em 9/09/21 às 15h21
Etapas do atendimento

1º Registro
2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável
3º Análise da demanda
4º Registro da resposta ao cidadão

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui.

Prazos

Prazo de vinte (20) dias corridos para a resposta ao cidadão a contar da data do registro da manifestação

  • São dez (10) dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas – (Art . 24 do Decreto nº 36.462/2015)
  • No máximo mais dez (10) dias para apurar e informar o resultado ao cidadão – (Art. 25 do Decreto nº 36.462/2015)​

Prazo para responder DENÚNCIAS

  • O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)

Indisponibilidade do sistema informatizado

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.

PERGUNTAS FREQUENTES
5/07/16 às 15h22 - Atualizado em 17/01/18 às 16h55

Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?
Qualquer pessoa física ou jurídica.


Que tipos de manifestações podem ser registradas?
Reclamações, sugestões, elogios, informações e denúncias.


Quais dados são necessários para o registro?
Denúncia: quem, como, onde, quando e por quê. Outras informações também podem contribuir para a apuração da
denúncia, tais como:

  • nomes de pessoas e empresas envolvidas;
  • tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;
  • se a pessoa pode comprová-lo;
  • se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
  • se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

Demais tipos: dados pessoais do cidadão que está se manifestando, assunto e descrição do fato.

É possível enviar documentos referentes à manifestação?
Sim. Para anexar fotos, vídeos ou documentos à manifestação, procure a Ouvidoria-Geral, localizada no anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203.


É necessária a identificação para efetuar o registro?
A identificação não é obrigatória. Todo registro identificado tem garantia total de sigilo dos dados, conforme art. 23, I do Decreto nº 36.462/2015.


Como acompanhar o andamento da manifestação?
Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos.Quero verificar o andamento da manifestação agora.


O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?
Caso o registro tenha sido identificado, ligue na Central 162 ou vá à Ouvidoria-Geral e informe o nome completo do manifestante e/ou documento de identificação apresentado no registro. Veja os endereços aqui.


Qual prazo para obter resposta?
10 dias – O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.
20 dias – O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado.
Prorrogação para Denúncias – no decorrer da apuração, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação à Ouvidoria-Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.
A prorrogação do prazo será apreciada em até cinco (5) dias, a contar do recebimento da solicitação.


Como complementar o registro realizado?
Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com a senha de acesso e o número do protocolo em mãos, e inserir as informações.Quero fazer uma complementação agora.


Como cancelar um registro realizado?
Depois de concluído o registro da manifestação, não é possível excluí-lo. Mas, caso seja do interesse do manifestante desistir da demanda, basta solicitar o cancelamento na opção Complementação. No caso de denúncia, esse cancelamento só será permitido desde que ainda não tenha iniciado procedimento disciplinar. Quero cancelar o registro agora.

A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?
Antes de registrar a solicitação acesse o Portal do Governo de Brasília. Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazenda. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação em uma ouvidoria especializada. Clique aqui e
consulte os canais de atendimento.

 O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
Não. O pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet—www.e-sic.df.gov.br — ou pessoalmente nas ouvidorias. Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu Pedido . 

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES
4/07/16 às 15h26 - Atualizado em 31/07/16 às 16h16

Leis

Regime Jurídico do GDF (LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011)

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012)

Lei de Acesso à informação – Federal (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011)

Lei de Acesso à informação – Distrital ( LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

DECRETOS

Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF (DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011)

Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF (DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

Credenciamento de segurança e tratamento de informação ( DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012)

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta  e Indireta do Poder Executivo (INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012)

Decreto_n_33.243_2

REQUISITOS E DOCUMENTOS
3/07/16 às 15h21 - Atualizado em 19/01/18 às 10h29

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS
  • Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

Apresentação de documento de indentificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação e Certificado de Reservista.

Possibilidade de sigilo conforte Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Haverá análise premilinar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
2/07/16 às 15h20 - Atualizado em 7/12/17 às 16h59

CARTA DE SERVIÇOS

CARTA DE SERVIÇOS DO RIACHO FUNDO II AO CIDADÃO

(atualizada em Dezembro/2017)

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF 

 

CONHEÇA OS DEMAIS SERVIÇOS
1/07/16 às 15h26 - Atualizado em 15/07/16 às 17h59
RELATÓRIO DE OUVIDORIA
17/01/16 às 11h30 - Atualizado em 9/09/21 às 13h48

 

Relatórios da ouvidoria – 2019
RELATÓRIO ANUAL 2019

Relatório de Ouvidoria de 01 a 03/2019

Relatório Trimestral Ouvidoria de 04 a 06/2019.

Relatório Trimestral Ouvidoria de 07 a 09/2019

Relatório Trimestral Ouvidoria de 10 a 12/2019

 

 

Relatórios Ouvidoria – 2020
RELATÓRIO ANUAL 2020

Relatório Trimestral da Ouvidoria 01 a 03/2020

Relatório Trimestral da Ouvidoria 04 a 06/2020

Relatório Trimestral da Ouvidoria 07 a 09/2020

Relatório Trimestral da Ouvidoria 10 a 12/2020.

 

Relatórios Ouvidoria – 2021

Relatório Trimestral da Ouvidoria – 01 a 03/2021
Relatorio Trimestral da Ouvidoria – 04 a 06 2021

 

 

 

Atualizado em: 09 de Setembro de 2021

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